Como empregado, há muitos tipos de licenças previstas por lei das quais você pode se beneficiar. No entanto, é preciso conhecê-las para aproveitá-las. Em qualquer caso, para usufruir de qualquer licença, você deve enviar ao seu empregador uma carta de solicitação de licença, preferencialmente por correio registrado com aviso de recebimento. Aqui estão alguns tipos de licenças comuns que podem levá-lo a enviar uma carta ao seu empregador.
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As licenças remuneradas
De acordo com a lei, todo tipo de empregado pode ter direito a licenças anuais pagas às custas do empregador. De fato, essas licenças se estendem por um período de 25 dias úteis, ou seja, 30 dias corridos, representando 5 semanas de licença remunerada por ano, a razão de 2 dias e meio por mês de trabalho.
Para se beneficiar, você deve enviar uma carta de solicitação de licença remunerada ao seu empregador. Você encontrará no site de Document Gratuit um modelo de carta de solicitação de licença que pode ser baixado gratuitamente e, em seguida, personalizado para suas licenças remuneradas ou qualquer outro tipo de licença que você possa ter direito.
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A licença maternidade
O artigo L1225-17 do Código do Trabalho prevê que uma funcionária grávida tem o direito de usufruir de uma licença maternidade composta por uma licença prenatal de 6 semanas e uma licença pós-natal de 10 semanas. Essas durações podem variar de acordo com as disposições de algumas convenções coletivas.
A licença paternidade
Após o nascimento de seu filho ou de seu parceiro com quem vive maritalmente, todo empregado tem o direito de enviar uma carta de solicitação de licença ao seu empregador pelo menos um mês antes da data desejada para o início da licença. Essa licença de 11 dias consecutivos pode ser estendida para 18 dias em caso de nascimentos múltiplos e não pode ser solicitada após os quatro meses seguintes ao nascimento do(s) filho(s).
A licença parental de educação
Essa licença não remunerada pode ser concedida a qualquer empregado que desejar, após o nascimento ou a adoção de uma criança com menos de 16 anos. Com duração de 1 ano e renovável 2 vezes, não pode ser concedida após o terceiro aniversário da criança. Uma carta de solicitação de licença deve ser enviada por correio registrado com aviso de recebimento à empresa pelo menos um mês antes do início da licença e, independentemente do número de funcionários da empresa, o empregador não pode recusar essa licença.
As licenças para eventos familiares
Em caso de eventos que ocorram na família (casamento, falecimento, nascimento, criança doente, solidariedade familiar…), o Código do Trabalho em seus artigos L3142-6 e L3142-11 prevê que todo empregado, mediante justificativa do evento, pode ter direito a licenças cuja duração não exceda 4 dias. A carta de solicitação de licença a ser enviada ao empregador deve mencionar não apenas a data de início, mas também a duração e o motivo dessas licenças.
A licença para criação de empresa
O empregado tem o direito de suspender seu contrato de trabalho solicitando uma licença com duração de 1 ano, renovável uma vez, para criar uma empresa pessoal ou qualquer tipo de sociedade. O tempo de serviço exigido é de 24 meses, não necessariamente consecutivos, dentro da empresa.